Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O Letsbank tem o compromisso de ser um banco inovador, com excelência em crédito corporativo, profundo conhecimento das atividades dos nossos clientes e setores em que atuam, bem como um dos líderes de oferta de soluções financeiras digitais. Por tal razão, possui grande comprometimento com a segurança, a privacidade, o sigilo e a proteção dos Dados Pessoais e Informações coletadas dos Clientes, Usuários e/ou Visitantes (“Você”) que acessam e/ou utilizam nossos serviços interativos aqui disponíveis. Em conformidade com a legislação vigente, com as melhores práticas de mercado e com sua filosofia de transparência e respeito, por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), o Letsbank revela seu total comprometimento em adotar processos e políticas internas que assegurem o efetivo cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à segurança, privacidade e proteção de Dados Pessoais. Algumas informações importantes sobre os termos e condições de utilização do Site estão disponíveis nos Termos e Condições de Uso.

A ciência desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ocorrerá quando Você navegar e/ou se cadastrar em nosso Site e/ou Aplicativo para usufruir de qualquer um dos nossos conteúdos ou serviços. Isso indica que Você está ciente sobre a forma pela qual utilizaremos as suas informações e os seus Dados Pessoais, muito embora Você possa, a qualquer momento, pedir informações adicionais ao Letsbank sobre o Tratamento de Dados Pessoais (vide “Canal de Comunicação”). Caso não concorde com esta Política, recomendamos que exerça o seu direito de oposição (vide “Direitos dos Titulares”) ou não continue a navegação no Site e/ou Aplicativo.

Nesta Política detalhamos como o Letsbank trata os Dados Pessoais e as Informações fornecidas por Você que acessa ou se cadastra no nosso Site e/ou Aplicativo ou, ainda, que foram coletadas diretamente pelo Letsbank (“Plataformas”). Frisa-se que essa Política não se aplica aos produtos e serviços que tenham políticas de privacidade próprias e que não se sujeitam a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. Assim, orientamos que Você analise também essas políticas de privacidade e termos de uso, os quais serão disponibilizadas em seus respectivos ambientes. Desta forma, ao disponibilizar seus Dados Pessoais para outros terceiros aos quais você possa vir a ter acesso através das Plataformas ou de hiperlinks para outros websites, Você entende e reconhece que deverá entrar em contato diretamente com esses terceiros no caso de retenção indevida, necessidade de atualização, correção ou exclusão desses Dados Pessoais.
Você pode acessar diretamente o assunto de seu interesse, porém recomendamos que Você realize periodicamente a leitura cuidadosa e completa desta Política:

Objetivo	Dados Pessoais em Tratamento	Origem dos Dados Pessoais
Finalidades e Bases Legais	Compartilhamento	Duração do Tratamento
Direitos dos Titulares	Transferência Internacional de Dados Pessoais	Medidas de Segurança
Canal de Comunicação	Vigência e Atualização	Glossário

Em caso de dúvidas ou quaisquer esclarecimentos necessários sobre a aplicação desta Política, entre em contato conosco para que possamos lhe auxiliar no que for preciso e da melhor forma possível (vide “Canal de Comunicação”).

Por meio desta Política, a qual foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o Letsbank firma seu compromisso com a preservação e respeito ao direito à intimidade, à privacidade e à autodeterminação informativa das pessoas naturais com quem se relaciona por meio do desenvolvimento de suas atividades e do Tratamento de Dados Pessoais. Além disso, o Letsbank se compromete com a segurança dos seus Dados Pessoais durante todo o processo de navegação nas Plataformas e, ainda, na utilização dos serviços. As Informações e os Dados Pessoais fornecidos por Você serão tratados com transparência e conforme os padrões rígidos de segurança, por meios éticos e legais, e em respeito às finalidades para os quais foram coletados.

Para a realização de qualquer atividade de tratamento de Dados Pessoais, o Letsbank se compromete a atuar dentro dos ditames legais, respeitando as normas de proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e o seu Decreto Regulamentador nº 8.771/2016, assim como as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A quantidade e o tipo de informações coletadas pelo Letsbank variam conforme o uso que Você faz de nossos serviços. O Letsbank realiza o Tratamento de Dados Pessoais para as seguintes naturezas:

1. Identificação e Informações de contato: qualquer dado que nos permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, tais como: nome completo, números de telefone e endereço de email, RG, CPF, dentre outros que possam ser necessários;
2. Dados Biométricos: O cadastro de biometria facial poderá ser utilizado para a identificação e autenticação do usuário e/ou visitante. Caso esta função tenha sido habilitada, poderá ser utilizada para a confirmação de transações. O Usuário é o único responsável pelo adequado uso dessa ferramenta e não deverá permitir a utilização ou o cadastramento por terceiros;
3. Informações de navegação: algumas informações coletadas enquanto Você navega em nosso Site, tais como endereço IP, informações sobre dispositivo, data e hora de acesso etc.;
4. Dados financeiros e transacionais: Informações sobre operações e transações bancárias, movimentações financeiras, pagamentos, contratação e uso de produtos e serviços.
5. Dados relacionados a situação financeira: em algumas situações autorizadas por lei, o Letsbank poderá ter acesso a dados sobre sua situação financeira ou de crédito, tais como renda, patrimônio, negativação, dados do cadastro positivo ou dados de Sistema de Informações de Crédito do Banco Central e consultas aos órgãos de proteção ao crédito;
6. Dados gerais para fins de Análise de Crédito e/ou abertura de conta digital: podemos coletar dados variados do Usuário, da Pessoa Jurídica, de representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito e/ou de abertura de conta corrente digital, como nome completo, sexo, informações do cônjuge, estado civil, nome dos pais, data de nascimento, idade, nacionalidade, naturalidade, nome da mãe, posse de veículos, PIS, aderência ao seguro desemprego, histórico funcional, restituição de IRPF, bens informados no IRPF, valor dos ativos físicos, existência de dependentes indicados no IRPF, restituição de IRPF, se o Usuário é mau pagador no Serasa ou SCR, telefone, situação do CPF, zona eleitoral, seção eleitoral, título de eleitor, zona eleitoral, seção eleitoral, vínculo empregatício, vínculos (atuais ou passados) com outras empresas, situação seguro desemprego, data de admissão, data de demissão, empresas em que já trabalhou, existência de financiamento habitacional ou de veículo, processos judiciais (movidas contra ou a favor), tipo de processos judiciais, quantidade de processos judiciais, entre outros dados importantes para oferta de produtos e serviços;
7. Dados Antifraude: Podemos coletar dados variados do Usuário, da Pessoa Jurídica, de representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, data de nascimento, CPF, CNH, RG e órgão expedidor, passaporte, foto, ano de falecimento, situação do CPF na Receita Federal 4 do Brasil (RFB) e DENATRAN, risco de fraude do e-mail utilizado, informações técnicas do e-mail, linguagem utilizada na máquina;
8. Outras informações fornecidas: quaisquer Dados Pessoais e informações voluntariamente fornecidos ao Letsbank para que esta preste seus serviços, tais como dados de relacionamento com Empresa (Cargo; Poderes; Nome da Empresa Trabalhada); país residente para fins fiscais; número de identificação para fins fiscais dos países residentes; profissão; estado civil; regime de casamento; nome do cônjuge; cópia de documentos societários;
9. Cookies: Um cookie é uma informação contida em um arquivo de texto muito pequeno que é armazenado no navegador da Internet ou em outro lugar no disco rígido. Os cookies permitem que um site identifique o dispositivo de um usuário sempre que ele acessar ou retornar a este site e são normalmente utilizados para que os sites funcionem de maneira mais eficiente e aprimorem a experiência do usuário, além de fornecer informações aos proprietários do site. O cookie pode ser utilizado para autenticação do Usuário e/ou visitante; monitoramento contra atividades maliciosas; pesquisa, análise e verificação de desempenho do Site e/ou do Aplicativo; e apresentação de ofertas e oportunidades a Você. Para os fins descritos neste documento, o Letsbank poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar informações a respeito da navegação do Usuário e/ou visitante no Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”. É importante mencionar que alguns navegadores permitem que o usuário bloqueie e/ou apague esses cookies de seu computador. Caso o usuário opte pelo bloqueio dos cookies, a experiência de navegação poderá ser prejudicada. Para saber mais sobre a gestão de cookies pelo Letsbank, você pode acessar a Política de Cookies no nosso site www.letsbank.com.br.

Além disso, o Letsbank sempre realizará o Tratamento de Dados Pessoais limitado ao mínimo necessário para a sua operação, assim como manterá íntegras e seguras as Informações e os Dados Pessoais e os utilizará para viabilizar a execução de seus serviços, respeitando as finalidades para os quais será realizado o tratamento.
Na qualidade de Controlador, o Letsbank será responsável pelo tratamento dos dados pessoais e se encarregará diretamente das atividades de monitoramento e cumprimento das normas, visando garantir a segurança no Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Assim, visando cumprir as diretrizes legais, de governança e de boas práticas, o Letsbank realizará ações educativas sobre a proteção de dados pessoais, especialmente para seus Colaboradores e funcionários, com intuito de fortalecer a cultura de privacidade e de proteção de Dados Pessoais.

No Letsbank os dados pessoais em tratamento são obtidos nas seguintes situações:

1. Por meio do fornecimento e/ou cadastro realizado pelo próprio Usuário e/ou Visitante por meio das Plataformas;
2. Por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no site e/ou aplicativo (“Registros de Navegação”), 5 incluindo, mas não se limitando, a: criação de conta de acesso, navegação, participação em ofertas e programas, contratação de Serviços e/ou produtos e visitas realizadas; e/ou
3. Quando fornecidos por outros titulares sobre Você ou por Você sobre outros titulares. Além disso, o Letsbank também coleta Dados Pessoais que são fornecidos por parceiros estratégicos e prestadores de serviços, como por exemplos: bureaus de crédito, assessoria de cobrança, outras instituições financeiras, prestadores de serviços de proteção à fraude, dentre outros ("Parceiros") unicamente nos termos desta Política e de em conformidade com as leis, regulamentos e diretrizes relativos à proteção de dados pessoais.

Outras informações importantes sobre os termos e condições de utilização deste Site e/ou Aplicativo estão disponíveis em Termos e Condições de Uso.

O tratamento de Dados Pessoais é realizado com finalidades compatíveis com os serviços financeiros e para desempenho das atividades do Letsbank, conforme alguns exemplos descritos abaixo:

• Efetuar o cadastro do cliente e realizar a sua transação financeira;
• Atender às suas solicitações referentes aos produtos e serviços que Você tenha manifestado interesse.
• Realizar a criação da identidade do cliente;
• Criar conteúdo personalizados;
• Determinar o comportamento do usuário;
• Enviar e-mail marketing;
• Contato por meio telefônico e mensagens de todo tipo inclusive via aplicativos de mensagens, SMS e e-mail, para repassar informações sobre os produtos contratados, para informar caso algum procedimento esteja incompleto, para apresentação de ofertas e/ou novos produtos;
• Analisar comportamento de uso;
• Garantir a coleta e ingestão de dados para análise;
• Garantir a validade e qualidade dos dados a serem manipulados;
• Garantir o armazenamento e a disponibilidade dos dados;
• Criar relatórios específicos internos;
• Realizar controles e monitoramento;
• Realizar pesquisas;
• Prevenir fraudes e lavagem de dinheiro;
• Analisar crédito; • Elaborar relatórios referentes ao comportamento dos clientes;
• Averiguar a veracidade dos dados dos clientes para evitar fraudes;
• Efetuar a análise e a manutenção de produtos com os parceiros;
• Realizar a contratação do produto;
• Rastrear e resolver problemas do aplicativo;
• Assegurar a identidade da pessoa física e a capacidade legal de representação social;
• Formalizar contratos entre os parceiros e o cliente;
• Efetuar a análise do limite do cliente;
• Efetuar a análise do risco do cliente;
• Viabilizar comunicação com o cliente;
• Cruzá-los e/ou enriquecê-los com outros dados que já estejam em posse do Letsbank, ou que venham a ser obtidos e incluídos em nossos sistemas, inclusive dados compartilhados por nossos parceiros;
• Cruzá-los com os dados de agências privadas e públicas de créditos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares;
• Melhorar os produtos e serviços do Letsbank;
• Preparar relatórios, métricas e outras soluções e software de inteligência de negócios voltadas ao Letsbank ou a seus parceiros comerciais;
• Criação de novos serviços, produtos e funcionalidades, assim como para o direcionamento de anúncios aos titulares dos Dados e a terceiros;
• Cumprir e atender à legislação aplicável, obrigações legais e regulatórias, bem como proteger nossos direitos e atender nossos legítimos interesses; e
• Cumprir exigências contratuais e regulatórias junto às instituições financeiras, ao Banco Central do Brasil e demais autoridades regulatórias, judiciais e arbitrais, conforme aplicável.

Os Dados Pessoais sempre serão utilizados de acordo com as bases legais previstas nas leis aplicáveis. O consentimento poderá ser solicitado pelo Letsbank, porém será dispensável quando forem aplicáveis outras bases legais, como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; para o exercício regular de direitos em processos; execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados ao contrato; proteção do crédito; para atender os interesses legítimos do Letsbank e de terceiros, como os nossos clientes e parceiros.
Do mesmo modo, o Letsbank pode processar Dados Pessoais Sensíveis de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável, como por exemplo: Prevenção à fraude e à segurança do titular; obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou consentimento.
A menos que o Letsbank receba determinação legal ou judicial, suas informações não serão transferidas a terceiros ou usadas para fins diferentes daquelas para as quais foram coletadas.
Caso Você tenha alguma dúvida, poderá entrar em contato conosco (vide “Canal de Comunicação”).

O Uso Compartilhado de Dados Pessoais está condicionado ao compromisso, por quem detém e transmite o Dado Pessoal, de que, de fato, possui base legal para fazê-lo e que pode prestar contas nesse sentido mediante oportuna solicitação do Titular. O Letsbank pode realizar uso compartilhado dos Dados Pessoais que trata sobre os Usuários e/ou Visitantes das Plataformas e Titulares dos Dados Pessoais, com parceiros, empresas contratadas pelo Letsbank, ou seja, terceiros, exclusivamente para desempenho de suas atividades e para poder oferecer seus serviços, como por exemplo para prevenção à fraude. Nossos Parceiros estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais apenas para os fins específicos para os quais foram coletados/compartilhados. Com o intuito de dar transparência ao tratamento de dados que realiza, o Letsbank informa que alguns Dados Pessoais, resguardado o sigilo bancário e limitado ao mínimo necessário à operação, podem ser compartilhados com:

• Entes públicos, por motivos legais para cumprir uma ordem ou procedimento legal e/ou responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais;
• Prestadores de serviços e parceiros comerciais do Letsbank, contratados exclusivamente para que este possam realizar a oferta de produtos e serviços;
• Pessoas expressamente autorizadas por Você;
• Autoridades, órgãos reguladores, tribunais e agências governamentais, quando exigido por lei, regulamento ou processo legal ou para o exercício regular de direitos;
• Empresas de auditoria;
• Empresas que fazem parte do Grupo Econômico do Letsbank;
• Bureaus de crédito, inclusive de acordo com o disposto na legislação aplicável, como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, entre outros;
• Instituições financeiras, inclusive quando necessário, para viabilizar alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;
• Prestadores de serviços e parceiros comerciais do Letsbank, contratados para que possam realizar o double check contra fraude e lavagem de dinheiro;
• Parceiros comerciais cujos serviços sejam acessados por meio de integração via API;
• Prestadores de serviços contratados para auxiliar em nossas operações comerciais e no desenvolvimento de sistemas necessários para oferta e prestação dos produtos e serviços. Também compartilhamos informações com plataformas de comunicação para atendimento do Usuário, incluindo, mas não se limitando ao Hubspot; WhatsApp; ainda, terceiros prestadores de serviço contratados para o desenvolvimento de atividades rotineiras do Letsbank, incluindo, mas não limitados a advogados, contadores, call centers, dentre outros;
• Prestadores de serviço responsáveis por armazenar informações relacionadas a eventuais pendências, restrições financeiras, inadimplementos e adimplementos oriundos das operações e dos produtos e serviços contratados no Letsbank.

Ao oferecer acesso aos serviços, o Letsbank poderá operar em conjunto com outras empresas do seu Grupo Econômico, Instituições financeiras, parceiros comerciais ou prestadores de serviços, em uma ampla gama de atividades, incluindo, por exemplo, intermediação por meio de Interface de Programação de Aplicações-API para acesso ao onboarding de abertura de conta depósito, processamento de pagamentos, serviços de comunicação etc. Desta forma, conforme autorizam as leis aplicáveis, poderá ser realizado o compartilhamento de suas informações, incluindo dados de localização e cadastro, para atividades compatíveis com a contratação, de forma anonimizada, sempre que for possível, visando preservar ao máximo a sua privacidade.
Este compartilhamento tem, em caso de ocorrência, a base legal que legitima o tratamento de seus Dados Pessoais na execução da relação jurídica entre as partes decorrente de sua utilização dos serviços do Letsbank, nas autorizações que você nos conceder nos termos desta Política e, ainda, o legítimo interesse do Letsbank.
Ao compartilhar Dados Pessoais com outras organizações contratadas para prover serviços de apoio, o Letsbank exigirá a adequação aos padrões de privacidade, segurança e proteção de Dados, em conformidade com todas as obrigações legais, regulatórias e contratuais e/ou outras instruções aplicáveis.

O prazo pelo qual o Letsbank mantém os Dados Pessoais em tratamento depende da finalidade e da natureza do Tratamento. Armazenaremos os Dados Pessoais somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo que for exigido por lei ou conforme exigido em qualquer contrato.
Os Dados Pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários para as finalidades para os quais foram coletados ou quando solicitados por Você, salvo nas hipóteses em que a conservação seja autorizada por lei ou necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como para a gestão de riscos, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços e para o exercício regular de direitos em eventuais processos para as demais finalidades previstas nesta Política.

O Letsbank, com o objetivo de zelar pela proteção dos Dados Pessoais, se guiará pelos seguintes princípios nas suas atividades de Tratamento de Dados Pessoais: (i) finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv) livre acesso; (v) transparência; (vi) qualidade dos dados; (vii) da segurança; (viii) prevenção, (ix) não discriminação e (x) responsabilização e prestação de contas, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Você, ao visitar as Plataformas do Letsbank ou na qualidade de nosso Cliente, Parceiro e Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;
2. Acesso aos seus dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
5. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional De Proteção de Dados (ANPD);
6. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas seguintes hipóteses:
   1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
   2. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais;
   3. transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de Tratamento de Dados; ou
   4. uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que Anonimizados os Dados;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, desde que tenha sido concedido;
10. Oposição à realização do Tratamento fundamentado em outras bases legais que dispensam o consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade e legitimidade do uso dos Dados Pessoais no âmbito das atividades do Letsbank;
11. revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.

Ao Titular é assegurado, ainda, o direito de:

• Perguntar quais Dados Pessoais o Letsbank possui sobre ele e por quê.
• Perguntar como obter acesso aos Dados Pessoais.
• Estar informado sobre como manter os Dados Pessoais atualizados.
• Estar informado sobre como o Letsbank está cumprindo suas obrigações relacionadas à proteção de dados.

Dentro dos limites da legislação aplicável, o Letsbank se reserva o direito de manter a confidencialidade de algumas informações e dados a fim de manter os sigilos comerciais e/ou industriais, sigilo bancário, por obrigação legal ou, até mesmo, para proteger os direitos de seus Clientes, Parceiros e Titulares de Dados Pessoais.

De acordo com as possibilidades previstas na LGPD, os Dados Pessoais do Titular poderão ser transferidos e tratados em outros países para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais serão transferidos para o exterior caso seja necessário: (i) para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias pelo Letsbank; (ii) para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; (iii) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou ainda, (iv) com outras instituições financeiras, parceiros comerciais ou fornecedores, inclusive quando necessário, para viabilizar alguma transação ou outras atividades para execução de contrato.

O Letsbank adota as melhores práticas de mercado em prol da segurança, por meio de medidas técnicas e administrativas adequadas e necessárias para promover a proteção dos Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as leis aplicáveis.
A Segurança da Informação é obtida através de medidas que assegurem a continuidade das operações do Letsbank e minimizem os riscos de acesso, divulgação, utilização e exploração dos Dados Pessoais, Informações e Informações Confidenciais por pessoas não autorizadas.
Igualmente, é indispensável que Você também adote medidas protetivas do seu computador e do seu login e senha de acesso ao Site e/ou Aplicativo, esses últimos de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, Você deverá comunicar o Letsbank o mais rápido possível.
Com o objetivo de cumprir as diretrizes legais, de governança e de boas práticas corporativas, o Letsbank realiza ações educativas sobre a proteção de Dados Pessoais, especialmente para seus Colaboradores e funcionários, com intuito de fortalecer a cultura de proteção de Dados Pessoais. Ressalta-se que, no entanto, nenhuma empresa, incluindo o Letsbank, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Você pode se comunicar, exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas acerca de questões envolvendo os seus Dados Pessoais ou sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Para tanto, utilize o seguinte canal de comunicação:

E-mail: lgpd@letsbank.com.br

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizada pelo Letsbank, periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Última atualização” no final deste documento.

Última atualização: Agosto de 2022.

Os termos mencionados nesta Política terão o significado constante na LGPD, conforme a seguir especificado:

	Anonimização: Meios técnicos razoáveis e disponíveis que buscam eliminar elementos que podem identificar uma pessoa.
	API - Interface de Programação de Aplicações -: Conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização das suas funcionalidades por aplicativos que não pretendem envolver-se em detalhes da implementação do software, mas apenas usar seus serviços.
	Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
	Banco de Dados: Conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
	Bases legais: Hipóteses previstas na LGPD que permitem o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive independentemente de consentimento do Titular. Referidas permissões podem ser chamadas de bases legais, tais como a proteção do crédito, consentimento, interesse legítimo, execução de contrato, exercício regular de direitos em processos, obrigação legal, entre outras.
	Colaborador: Empregado e/ou prestador de serviços, não importando o regime jurídico a que esteja submetido que, direta ou indiretamente, utilizem as ferramentas corporativas e/ou tenha acesso à Dados Pessoais e demais Informações, documentos, Banco de Dados e sistemas do Letsbank para o desenvolvimento de suas atividades profissionais;
	Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
	Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
	Cookie: pequeno arquivo colocado em seu computador para rastrear movimentos dentro dos Sites e/ou Aplicativos;
	Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como dados cadastrais, geolocalização, cookies, registros eletrônicos (IPs) etc.
	Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
	Dado Pseudonimizado: Dado que perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de INFORMAÇÃO adicional mantida separadamente pelo Letsbank em ambiente controlado e seguro.
	Encarregado (Data Protection Officer - DPO): pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
	LGPD: Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
	Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
	Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: regras estabelecidas pelo Letsbank destinadas à proteção da privacidade e dos dados pessoais do Usuário, as quais também proporcionam transparência a respeito do tratamento das informações e dos dados pessoais disponibilizados no Site e/ou Aplicativo.
	Segurança da Informação: Medidas de segurança, técnicas e administrativas destinadas à proteção dos Dados Pessoais, das Informações e Informações Sigilosas, visando evitar riscos, acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito, a revelação para terceiros não autorizados, uso indevido, inadequado ou em desconformidade com as leis vigentes e esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
	Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
	Site e/ou Aplicativo: sites (incluindo o internet banking) e aplicativos do Letsbank por meio dos quais Você acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Letsbank, mediante nome de usuário (login) e Senha no sistema disponibilizado em www.letsbank.com.br.
	BANCO LETSBANK S.A. (, com sede na Rua Presidente Juscelino Kubistchek, nº 50, 2º andar, Vila Nova Conceição, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04543-000, inscrito no CNPJ sob o nº 58.497.702/0001-02.
	Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas pelo Letsbank, as quais regulamentam os termos e as condições para utilização dos Sites e/ou Aplicativos;
	Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
	Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
	Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
	Usuário: pessoa física ou a pessoa jurídica (por seu representante legal), que se cadastra no Site e/ou Aplicativo e a utiliza, mediante um login e uma senha.
	Visitante: pessoa física que apenas acessa o site www.letsbank.com.br e realiza consultas, sem se cadastrar.